O governo federal publicou na sexta-feira (25/9) uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online. Novos depósitos nas plataformas estão proibidos desde a publicação da medida. Confira o comunicado do Ministério da Justiça.
Quem tem dinheiro em uma conta de apostas poderá retirar o saldo voluntariamente até as 23h59 de 5 de outubro. A partir da 0h de 6 de outubro, as plataformas deverão deixar de oferecer apostas e serão alvo de bloqueio no país.
Como fica a devolução do dinheiro?
Segundo o cronograma divulgado pelo governo, as empresas deverão informar às instituições financeiras, nos dias 7 e 8 de outubro, os saldos que ainda estiverem nas contas dos usuários, vinculados aos respectivos CPFs. Os bancos deverão devolver esses valores entre 9 e 14 de outubro.
Assim, quem não conseguir sacar até 5 de outubro não perde automaticamente o dinheiro: a medida prevê uma etapa posterior de restituição. A orientação para o apostador é conferir o saldo e manter atualizados os dados bancários e de identificação vinculados à conta.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
