Caso Mumbucão chega à Câmara e vereador pede abertura de CPI em Maricá
O caso envolvendo movimentações do Programa Mumbucão deixou de provocar questionamentos apenas fora do Legislativo e chegou oficialmente à Câmara Municipal de Maricá.
Depois de o prefeito Washington Quaquá afirmar que determinaria uma investigação sobre movimentações do programa em pet shops ligados ao ex-prefeito Fabiano Horta, o vereador Netuno apresentou um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A proposta poderá criar uma nova frente de apuração sobre o caso.
O objetivo é investigar a execução e a fiscalização do Mumbucão, além de compreender como os recursos vinculados ao programa foram movimentados nos estabelecimentos participantes.
CASO GANHA NOVA DIMENSÃO
A chegada do assunto à Câmara muda a dimensão política do episódio.
Até então, uma das principais manifestações institucionais havia partido do próprio prefeito Washington Quaquá, que anunciou que determinaria uma investigação.
Com o requerimento de Netuno, vereadores também poderão ser chamados a decidir se consideram necessária uma investigação parlamentar.
Para isso acontecer, entretanto, o documento ainda precisa alcançar o número mínimo de assinaturas necessário.
Somente depois do cumprimento dos requisitos poderá ocorrer o avanço para instalação da comissão.
CINCO VEREADORES E 120 DIAS
De acordo com a proposta, a CPI seria composta por cinco vereadores e teria inicialmente 120 dias para desenvolver os trabalhos.
O escopo apresentado é amplo.
Os parlamentares poderão investigar desde os critérios utilizados para credenciar estabelecimentos até os valores movimentados individualmente pelas empresas.
A possível concentração de compras em determinados locais também está entre os temas que podem ser analisados.
Outro ponto previsto é a verificação de possíveis vínculos societários ou políticos.
O objetivo será descobrir se eventuais relações tiveram alguma influência na execução do programa.
FAVORECIMENTO SERÁ INVESTIGADO, NÃO É FATO COMPROVADO
O requerimento inclui ainda a possibilidade de apuração sobre eventual direcionamento ou favorecimento.
Isso não significa que o documento esteja comprovando a existência dessas práticas.
Pelo contrário: o próprio texto ressalta que uma movimentação elevada registrada por determinado estabelecimento não é suficiente, por si só, para demonstrar irregularidade.
Essa ressalva é particularmente importante diante da repercussão política do caso.
Será necessário entender a origem das operações e como funcionava a liberdade dos beneficiários para escolher onde realizar suas compras.
Somente a análise conjunta dessas informações poderá permitir uma avaliação adequada sobre eventuais diferenças entre os estabelecimentos.
PET SHOPS LIGADOS A FABIANO HORTA
A discussão ganhou força após questionamentos sobre movimentações registradas em estabelecimentos ligados ao ex-prefeito Fabiano Horta.
Foi nesse contexto que Washington Quaquá afirmou que determinaria uma investigação.
Agora, a Câmara poderá decidir se também pretende aprofundar a apuração por meio de uma CPI.
A comissão, caso seja criada, poderá solicitar dados que permitam comparar as empresas participantes e compreender como os recursos circularam dentro do programa.
PRÓXIMO CAPÍTULO SERÁ NA CÂMARA
O caso, portanto, ainda está em uma fase inicial no Legislativo.
Não existe, neste momento, conclusão de uma CPI sobre irregularidades. O que existe é um pedido para que a comissão seja criada e investigue as questões levantadas.
Agora, as atenções se voltam para os demais vereadores.
Se o requerimento alcançar o apoio necessário, o caso Mumbucão poderá entrar em uma nova etapa, com prazo inicial de quatro meses de investigação parlamentar.
Depois do anúncio feito por Quaquá, a pergunta agora é outra: a Câmara de Maricá dará as assinaturas necessárias para abrir a CPI?
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