Serviços como desenvolvimento de software, licenciamento de programas, pesquisa e consultoria estão entre as atividades sujeitas à alíquota de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) em Maricá. A regra integra a tabela tributária municipal em vigor desde janeiro de 2026 e é apresentada pela Prefeitura como parte da estratégia para atrair empresas e diversificar a economia.
A alíquota, porém, não é definida apenas pelo setor em que a empresa atua. É necessário verificar como o serviço prestado se enquadra na lista da legislação. A Lei Complementar nº 419/2025, que atualizou essa tabela, prevê percentuais diferentes conforme a atividade.
Quais serviços estão na faixa de 2%?
Entre os exemplos previstos na legislação estão análise e desenvolvimento de sistemas, programação, elaboração e licenciamento de softwares, consultoria em informática, pesquisa e desenvolvimento, além de determinadas atividades de assessoria e apoio administrativo.
Outros serviços permanecem sujeitos à alíquota de 5%, como a execução de obras de construção civil e atividades de limpeza e conservação especificadas na tabela municipal.
Segundo a Prefeitura de Maricá, a redução em determinadas atividades busca tornar o município mais atrativo para negócios que podem escolher onde estabelecer sua operação. A expectativa de geração de empregos e aumento do número de empresas é uma projeção da administração municipal, não um resultado já demonstrado pela mudança da alíquota.
Abertura de empresas também está no foco
Além das regras do ISS, o município aponta o Simplifica Maricá Empresas como instrumento para facilitar a abertura e a regularização de negócios. A plataforma reúne mais de 20 serviços, incluindo consulta de viabilidade, inscrição municipal, licenciamentos e emissão de notas fiscais.
A Prefeitura afirma que Maricá ocupa a quarta posição no estado em rapidez na legalização de empresas e que passou da 14ª colocação, em 2023, para a 12ª no primeiro semestre de 2026 no ranking estadual de constituição de empresas.
Para a secretária de Gestão Tributária e Fiscal, Lawrice Souza, as medidas fazem parte da preparação de Maricá para uma economia menos dependente das receitas do petróleo, em meio às mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Empresas interessadas devem consultar o enquadramento específico de seus serviços na legislação municipal antes de considerar a alíquota aplicável às suas operações.
