Maricá incluiu no calendário oficial o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio, a ser lembrado anualmente em 29 de agosto. A data foi instituída pela Lei nº 3.798/2026, sancionada em 15 de setembro.
A legislação busca ampliar a conscientização sobre a violência contra mulheres lésbicas e incentivar campanhas de combate à lesbofobia. Também estabelece como objetivos estimular políticas públicas de proteção, pesquisas e produção de dados sobre a violência motivada por orientação sexual, além de fortalecer a rede de acolhimento.
O termo lesbocídio é usado para se referir a mortes violentas de mulheres lésbicas relacionadas à sua orientação sexual. A nova data pretende dar visibilidade a esse tipo de violência e promover debates sobre sua prevenção.
A lei permite, mas não torna obrigatória, a realização de atividades educativas e culturais pelo poder público, inclusive em parceria com movimentos sociais, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. As ações poderão envolver áreas como direitos humanos, saúde, educação, assistência social, segurança e políticas para as mulheres.
A norma está em vigor desde sua publicação. Ela cria uma data de conscientização, não um novo tipo penal.
