Uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Maricá prevê ampliar a rede de videomonitoramento da cidade por meio da adesão voluntária de moradores, condomínios e estabelecimentos comerciais.
A Indicação Legislativa nº 18/2026, de autoria do vereador Thiago Fonseca, sugere a criação do programa “Maricá Monitora”. A ideia é permitir a integração de câmeras particulares à Central de Monitoramento da Prefeitura, reforçando a cobertura de imagens em diferentes bairros.
Como funcionaria o Maricá Monitora?
Pela proposta, proprietários de sistemas de câmeras instalados em casas, condomínios, comércios e outros imóveis poderiam aderir voluntariamente ao programa.
As imagens captadas por equipamentos privados poderiam auxiliar o monitoramento de ruas e áreas próximas aos imóveis, além de colaborar com a apuração de ocorrências e ações de segurança pública.
O objetivo é complementar a estrutura já mantida pelo município, aumentando o alcance do videomonitoramento sem exigir a instalação imediata de câmeras públicas em todos os pontos da cidade.
Proposta ainda não está em vigor
A indicação legislativa não cria o programa automaticamente. Esse tipo de medida funciona como uma sugestão formal ao Poder Executivo.
Por isso, caberá à Prefeitura de Maricá analisar a viabilidade técnica, jurídica e financeira da iniciativa antes de uma possível implantação.
Caso o município decida levar o projeto adiante, ainda será necessário estabelecer regras para adesão, integração dos equipamentos e uso dos registros.
Privacidade e acesso às imagens precisam de regras
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão o período de armazenamento das gravações, os critérios para participação, os responsáveis pelo acesso ao sistema e as situações em que as imagens poderão ser consultadas.
A eventual implantação também exigirá normas de proteção de dados e segurança das informações, para evitar acessos indevidos e garantir o respeito à privacidade de moradores e comerciantes.
Ainda não há definição sobre eventual acesso permanente da Central de Monitoramento às câmeras cadastradas ou se as imagens seriam solicitadas apenas em casos específicos.
Até uma possível análise e regulamentação pela Prefeitura, o Maricá Monitora segue como uma proposta apresentada na Câmara Municipal.
